A tragédia ocorrida em Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, tornou visível a dificuldade dos órgãos fiscalizadores em realizar o seu trabalho, por estarem sucateados, sem recursos e técnicos para monitorar as ações das mineradoras. Agora surge uma possibilidade de mudar essa realidade. O atual Departamento Nacional de Produção Mineral, que é uma autarquia, será transformado em Agência Nacional de Mineração. O órgão recebe apenas 2 dos 9% a que tem direito dos recursos arrecadados com a Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais). O restante é contingenciado. Com a mudança aprovada no Congresso Nacional, que passou de 2 para 3,5% o valor devido pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, deverá haver mais recursos para a atividade de fiscalização. Além disso, o superintendente do DNPM em Minas, Pablo César de Souza, ou Pablito (foto), como é conhecido, comemora o fato de que o valor das taxas e multas cobradas ficarão no órgão, o que vai permitir a sua organização administrativa e de fiscalização. Só em Minas Gerais, a atividade mineral está presente em mais de 250 municípios. Das 100 maiores minas do país, 40 estão localizadas em território mineiro.
Que estrutura o DNPM, ou Agência Nacional de Mineração tem para agir no estado?
O DNPM é uma autarquia federal ligado ao Ministério de Minas e Energia. De todos os órgãos do governo federal é o mais sucateado e o que tem menos recursos. Isso acontece desde o início do órgão, como autarquia em 1994. Parte da Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais), deveria ir para o DNPM, só que o governo contingencia os recursos e a autarquia recebe menos do que deveria receber por lei.
Como esse contingenciamento prejudica o trabalho no DNPM?
Nós temos hoje uma carência de recursos humanos, de técnicos para fazer análises técnicas dos processos, que é a análise de pesquisa, analisar relatório anual de lavra, fazer as vistorias de campo, isso tudo prejudica a atividade mineral do país.
Depois do que aconteceu em Mariana o trabalho do DNPM se mostrou importante para evitar novas tragédias?
Infelizmente foi preciso a tragédia em Mariana, para ser dada uma atenção maior para a fiscalização das barragens. Hoje o nosso setor de barragens é bastante atuante. Criaram um sistema e foi chamada à responsabilidade a maioria dos mineradores, que tem barragem. Eles são obrigados a enviar um laudo de monitoramento para o DNPM de 15 em 15 dias, mesmo das barragens inativas. O empreendedor é obrigado a monitorar essas barragens e são ainda obrigados a atestar a estabilidade ou instabilidade das barragens. Depois do que aconteceu em Mariana, houve um avanço muito grande na fiscalização. Nós fizemos mais de 100 vistorias em barragens e é avaliado o dano potencial, caso seja instalada perto de uma vila, de uma comunidade que pode ser atingida. Nós vamos encerrar o ano com 108 barragens fiscalizadas.
Esse trabalho é suficiente para evitar uma nova tragédia?
Esse trabalho é de prevenção. Nós chamamos para ter uma responsabilidade maior o empreendedor, que é o responsável pela barragem, pela manutenção e uso. Eles têm que enviar um laudo, no mês de setembro, auditado por uma empresa de fora.
Nessa época, de fortes chuvas, o risco é maior?
Com certeza a questão das chuvas é bastante preocupante e acaba aumentando o volume da barragem. Mas as barragens são feitas com toda a estrutura, inclusive pensando no potencial acúmulo de águas durante as chuvas.
Com essa estrutura disponibilizada, qual é o seu projeto de trabalho no órgão?
Eu assumi no dia primeiro de novembro, sem estrutura de pessoal, sem carros, ou com carros quebrados, sem dinheiro para pagar as diárias para os funcionários fazerem vistoria. O DNPM tem trabalhado aos trancos e barrancos. Em novembro, no entanto, foram votadas duas Medidas Provisórias que serão fundamentais para a atividade da mineração. Será um novo marco para a mineração no país. Uma das mudanças, foi o aumento da Cefem, com a aprovação da MP 789 no Congresso Nacional. O royalty do minério, que tinha um valor irrisório perto do dano causado pelas mineradoras com a retirada dos recursos minerais, teve o seu valor aumentado de 2% para 3,5%, com uma mudança na forma de calcular que não é mais sobre o faturamento líquido, mas sobre o faturamento bruto. A alíquota cobrada agora é de 3,5% sobre a margem bruta. Também foi reduzido de 2% para 1 % os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil, como areia e cascalho o que será importante para a construção civil. Os recursos arrecadados com a Cefem vão para o caixa único da União e, pelo que foi acertado, 9% do arrecadado deveria ser repassado para o DNPM, mas são transferidos atualmente apenas 2% e por isso a nossa estrutura é sucateada e deficitária. Entre as mudanças feitas tem a criação da Agência Nacional de Mineração, acabando o DNPM e todos são incorporados à nova agência. A vantagem é que a Agencia terá uma autonomia orçamentária maior, já que as taxas e as multas efetuadas ficarão na agência. O presidente Michel Temer precisa sancionar para a criação da Agência até o dia 25 de dezembro para ser regulamentada, também pelo governo federal.
Com a mudança a expectativa é a de melhorar a estrutura de trabalho?
Nós acreditamos que sim, principalmente pelo fato de que teremos uma maior autonomia orçamentária. Nós vamos conseguir que o recurso da Cefem seja repassado pelo governo na íntegra. A partir daí nós poderemos abrir concurso para contratação de técnicos, nós poderemos aumentar o número de terceirizados de apoio administrativo em vários setores, teremos uma estrutura melhor de veículos, poderemos pagar as diárias para os técnicos e fiscais viajarem para fazer as vistorias de campo. Fiquei o mês de novembro com apenas um carro para viajar o estado inteiro e Minas Gerais é o celeiro da mineração do país. Cerca de 50% dos processos do DNPM no Brasil saem de Minas, ou seja, metade dos processos que tem no Brasil é de Minas Gerais. A atividade mineral no país é muito profissional, é uma atividade que movimenta a economia no nosso estado. O que está gerando emprego no estado atualmente é a mineração. O mercado está aquecido, o país produz quase 400 milhões de toneladas de minério de ferro e Minas Gerais é responsável por quase metade, quase 200 milhões de toneladas no ano passado.
Minas e Pará dominam esse mercado no país?
Minas e Pará são os principais produtores de minério de ferro e, juntos, detém quase 95% da produção nacional. O estado do Para, no entanto, está aumentando a produção e deve se aproximar de Minas, com 148 milhões de toneladas em 2016 e deve chegar a 200 milhões neste ano. A nova Cefem vai permitir que os estados fiquem com 20% da arrecadação, os municípios produtores com 60% e essa decisão foi um avanço para os municípios, as cidades afetadas no entorno dos municípios mineradores vão ficar com 10% e a União com os outros 10%. O recurso foi repartido de forma mais justa.
Com esse trabalho, ainda dá tempo para fazer política?
Não esse tempo já passou. Gosto muito de política, de acompanhar o que está acontecendo, mas o meu foco agora é na melhoria do fomento da exploração mineral de Minas Gerais, colocando o órgão servindo melhor ao minerador e aquele que explora areia, água mineral, cascalho, etc. Essa turma que depende do dia a dia da mineração, que fomenta 30, 40 empregos diretos na sua mina na sua mineração. Esse é o trabalho do DNPM, fomentar o trabalho mineral, fiscalizar a atividade minerária, legalizar as lavras ilegais que existem no Brasil, principalmente em Minas Gerais. Existe um trabalho árduo para que se possa desenvolver o setor da mineração no país. Mas nós precisamos melhorar a legislação ambiental, que é um entrave para o desenvolvimento do estado.
Isso quer dizer que você desistiu da política?
Não vou falar desisti, mas hoje não está nos meus planos disputar uma próxima eleição.
