O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, com o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) a partir de 2017, prevê medidas compensatórias para a arrecadação, como a incidência do imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora do IRPF. A mensagem sobre o encaminhamento do projeto foi publicado no Diário Oficial da União e as medidas foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. “Estamos aumentando a progressividade da tributação no Brasil, do Imposto de Renda, fazendo isso de uma forma responsável, sem gerar impacto fiscal no próximo ano. O custo da correção da tabela do Imposto de Renda vai ser mais do que compensado por medidas de elevação de receita em outras áreas”, disse Nelson Barbosa.
No final a arrecadação vai é aumentar
Segundo o ministro, os países mais desenvolvidos têm tributação sobre herança e doações. Para ele, as novas medidas são uma forma de se fazer justiça tributária e de boas práticas para gerar igualdade na sociedade. No Brasil, a tributação sobre herança já existe nos estados. Pelos cálculos apresentados, o impacto na correção da tabela do Imposto de Renda será de R$ 5,2 bilhões que será compensado em R$ 5,35 bilhões com a mudança na incidência para outros contribuintes, restando ainda ao caixa da União R$ 150 milhões. Com a mudança na tabela do IR a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Acima de R$ 4.897,92, a alíquota incidente será a de 27,5%.
