O governo federal editou uma medida provisória (MP) que tem o efeito de elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação de 2025. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL).
Em nota do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad(foto/reprodução internet) alega que “a medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar os R$ 16 bilhões no próximo ano”. Ele acrescenta que “esses recursos serão destinados para outros projetos de lei que podem melhorar o sistema tributário para torná-lo mais justo e eficiente, como as aplicações financeiras e a revisão das regras de TBU (tributação de subsidiárias operacionais no exterior das empresas brasileiras)”. O governo prevê cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para fechar as contas. A meta é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
