Governo estuda editar nova PEC para o Orçamento de 2021

Sem ter como resolver o imbróglio que virou o Orçamento de 2021, o governo estuda com aliados uma manobra orçamentária para retirar certas despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade pública. A ideia é editar uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e assim tirar despesas do teto e liberar espaço para emendas. Entre as medidas em estudo, estariam deixar de fora da contabilidade do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro certos programas gestados pela Economia, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego). O problema é que o prazo para sanção do projeto vai até o próximo 22 de abril.