Governo mostra hoje quanto e onde pretende gastar em 2017

O governo deverá apresentar nesta segunda-feira, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 ao Congresso Nacional. A data foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto). Ele se reuniu na última sexta-feira com o presidente Michel Temer, com membros da equipe econômica e com líderes parlamentares. O orçamento, cujos detalhes foram fechados neste final de semana, prevê cortes para ajustes e limitará o crescimento das despesas públicas gerais à inflação deste ano, independentemente da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui esse teto. “É uma antecipação do que vai prevalecer, caso seja aprovada a limitação da evolução dos gastos totais do governo para os próximos anos”, disse. Apesar das limitações de gastos o ministro assegura que as despesas com educação e saúde no projeto da LOA seguirão vinculadas à receita como estabelece a Constituição, já que a PEC não está em vigor. A proposta do governo para os próximos anos é que o avanço dessas despesas passe a ter como piso a inflação do ano anterior. Hoje, a União é obrigada a investir pelo menos 18% da receita líquida de impostos com educação. Para a saúde, o mínimo é de 13,2 por cento da receita corrente líquida do ano. Por lei, o governo deve encaminhar a peça orçamentária de 2017 até o fim de agosto, detalhando as receitas e despesas que resultarão no déficit primário fixado em 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem.