Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017 o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo avaliação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, disse o ministério por meio de nota.
Para onde vai o dinheiro
A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões em 2017. Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. A Lei Rouanet apresentou renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhões em 2017. No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a CGU. Em todos os programas a CGU encontrou falhas de gestão e pouca transparência quanto aos resultados obtidos com as renúncias.
