Incerteza e insegurança jurídica para aposentados

A decisão do Supremo Tribunal Federal contra a revisão da vida toda traz incertezas a respeito da situação dos aposentados e causa insegurança jurídica. Em 2022 os ministros do STF tinham decidido pela validade da revisão, o que permitiria que segurados que contribuíram com a Previdência antes do Plano Real, de 1994, poderiam, caso quisessem, utilizar a contribuição para o cálculo das aposentadorias. Na última semana, no entanto, a decisão foi revista. O julgamento não se deu no RE, mas em duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF desde 1999. A decisão representa um alívio para o governo federal, que previa um impacto de R$ 480 bilhões. (foto/reprodução internet)