Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 o processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés nessa quinta-feira que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da Medida Provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa (foto), disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização, que ainda será discutida com o Congresso Nacional em um Projeto de Lei. O governo do presidente Michel Temer já programou no Orçamento de 2018 uma arrecadação de R$12 bilhões relacionada à privatização da elétrica. “Tem uma previsão no Orçamento (da União) de R$ 12 bilhões que são fundamentais para o equilíbrio fiscal… a MP é apenas um processo para tentar dar celeridade ao cronograma”, afirmou Pedrosa.
Governo terá que explicar a urgência da privatização
A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco derrubou um trecho da MP 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O juiz Claudio Kitner, que assinou a decisão, questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de Medida Provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes. Mas o governo avalia que tem elementos para caracterizar a urgência na discussão, uma vez que se o processo não for concluído neste ano haveria graves consequências fiscais para o governo, bem como dificuldades para a própria Eletrobras. “Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados”, disse Pedrosa. “As razões da urgência serão apresentadas, e elas são evidentes, até pela necessidade de recuperação da Eletrobras, em um cenário em que a União como acionista não dá a ela a condição de competitividade que ela precisa e nem de aporte de capital”, afirmou. A liminar contra a MP resultou de ação popular movida pelo advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos.
Processo difícil
Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras “não será fácil”. A consultoria avaliou que “é muito difícil ver qualquer movimento sobre a venda da Eletrobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições”, o que inviabilizaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fiscais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica. “Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o governo vai precisar vir com um Plano B”, afirma o relatório da MGA.
