O governo do presidente Lula propôs a exclusão de estatais do Orçamento convencional da União através de dois projetos a serem analisados pelo Congresso. Essas iniciativas visam permitir que empresas públicas operem com maior autonomia financeira, mesmo que continuem a depender de recursos do Tesouro Nacional. Especialistas alertam que essa desincorporação dificulta o controle dos gastos dessas entidades e permitirá a criação de novas despesas, o que pode ser interpretado como uma manobra para contornar limitações fiscais.
Em contrapartida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos defende que as mudanças visam restaurar a sustentabilidade das estatais, evitando a dependência de recursos federais a médio prazo. Atualmente, 17 estatais são classificadas como dependentes. A presidente da AudTCU, Lucieni Pereira(foto/reprodução internet), critica essa abordagem, advertindo que poderia enfraquecer o rigor fiscal ao sugerir que a transição para uma gestão independente é uma forma de eludir os compromissos orçamentários.
