Marco Legal das ferrovias

O marco legal das ferrovias, promulgado em dezembro do ano passado e que altera o modelo de uso e construção das estradas de ferro no país foi regulamentado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (foto). A principal mudança no texto permite que as ferrovias possam ser exploradas pelo modelo de autorização – onde o poder público apenas avaliza a construção de estradas por agentes privados. o modelo substitui a outorga, onde o governo dava a palavra final sobre questões como o trajeto e uso da rota. (Foto reprodução internet)