Ministério da Infraestrutura quer prioridade no novo marco legal das ferrovias

O Ministério da Infraestrutura deverá entregar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, uma pauta de projetos e a aprovação do novo marco legal das ferrovias é prioridade. O projeto de lei 261, de autoria do senador José Serra (foto), do PSDB de São Paulo prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização, a partir da manifestação de interesse de qualquer empreendedor privado. Hoje, as ferrovias são construídas no Brasil apenas por meio de modelo de concessão pública. No modelo de autorização, a empresa passa a ser dona de toda a ferrovia, que não retorna para a União. O projeto de lei, que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já está pronto para ser colocado em votação.