Mudança no cálculo do ICMS sobre tarifa de energia

Os prefeitos estão de olho nas votações no Congresso Nacional nesta semana. A mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia devida aos municípios será votada nesta semana na Câmara Federal. Trata-se da parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios. O projeto PLP 163/15, do Senado, propõe que o valor da energia produzida no município, para efeitos de apuração do valor adicionado que entrará no cálculo da repartição do ICMS, seja multiplicado pelo preço médio da energia comprada pelas distribuidoras no mercado regulado. A ideia é diminuir o impacto da tarifa reduzida sobre a receita dos municípios nos quais a usina está instalada. Entretanto, o ICMS total arrecadado não muda, o que poderá diminuir o montante de outros municípios no rateio global do tributo entre eles.