Além dos problemas com queda na receita e nos repasses federais, os prefeitos mineiros reclamam que eles têm que cumprir as obrigações constitucionais, como o reajuste de 11,36% para os professores, índice do piso nacional do magistério. Além disso, os prefeitos terão que arcar com o aumento de 4,93% do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Outra preocupação é em relação a judicialização da saúde, que vem tirando o sono dos prefeitos.
Ajuda do Ministério Público e Tribunal de Contas
O assunto foi tema de discussão na Associação Mineira dos Municípios e o presidente da entidade, Antônio Júlio (foto) ouviu do prefeito de Rio Vermelho, Djalma Oliveira, um apelo: “a gente precisa conversar com os procuradores e o Ministério Público. Somos pessoas sérias, que querem fazer o melhor para o município, e a legislação dificulta”. Para Antônio Júlio o problema é comum a todas as prefeituras. Ele está sugerindo uma reunião dos prefeitos com o Procurador-Geral do Estado e com o presidente do TCE para buscar alternativas para evitar que os prefeitos firam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
