Novas regras para o setor de mineração podem chegar ao Congresso no final do mês

Projetos de lei para reformar a indústria mineradora do Brasil devem ser encaminhados ao Congresso no final de março ou início de abril e podem ser aprovados em até 110 dias, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (foto). Um código de mineração reformulado, cuja meta é renovar o interesse dos investidores, foi proposto pela primeira vez em 2009, mas empacou no Congresso em 2013. Para facilitar sua aprovação, o projeto de lei foi dividido em duas seções que revisam os royalties do governo e estabelecem uma nova agência reguladora.”Estamos terminando as discussões dentro do governo, estamos muito próximos de encerrar a discussão para (as regras) irem ao Congresso”, disse o ministro Fernando Coelho Filho na entrevista, concedida durante uma conferência em Toronto, que começou no domingo e vai até amanhã. “Se conseguirmos encaminhar as duas, no final de março ou início de abril, a implementação ocorreria provavelmente de 90 a 110 dias depois disso”, afirmou.