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O derretimento do arcabouço fiscal

Paulo César de Oliveira
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O estrategista-chefe da Empiricus Research, Felipe Miranda (foto/reprodução internet), acredita que “o arcabouço fiscal, tal como nós conhecemos, acabou. Chegamos a uma encruzilhada. O conjunto de regras fiscais trazia inconsistências desde a largada, mas a brevidade de sua vida surpreendeu.” Para ele, ao vincular os gastos com saúde e educação à receita, que por sua vez cresce, por construção, mais rápido do que a média da despesa, contratamos uma expansão mais acelerada desses dispêndios frente aos demais. Ao mesmo tempo, as linhas de previdência são reajustadas pelo salário-mínimo, assim como outros benefícios sociais. Como há ganhos reais na política do salário mínimo, esses gastos obrigatórios também cresceriam mais rápido. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam esmagadas. Ele acrescenta que o arcabouço fiscal sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. 

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