Prefeitos apontam inconstitucionalidade em reajuste para professores

A Frente Nacional de Prefeitos está orientando os municípios a não incorporarem o reajuste de 33,24% nos salários dos professores da educação básica. O reajuste no piso salarial foi concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a entidade apontou a inconstitucionalidade da Portaria que estabeleceu o aumento com base em um parecer elaborado pela consultoria jurídica do ex-ministro Ayres Britto (foto). Em nota, a FNP informou que o relatório indica a sugestão de ajuste do piso do magistério pelo ‘critério legalmente seguro’ do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC.” Cada município deverá exercer autonomia de Ente federado, podendo optar por conceder reajuste “sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.’ (Foto reprodução internet)