Com a nova normativa, bancos e instituições financeiras serão obrigados a reportar à Receita Federal todas as transações que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Essa medida inclui serviços frequentemente contratados sem nota fiscal, como consultas médicas, serviços de massagem ou sessões de treinamento. A partir de agora, toda transação que ultrapassar os limites estabelecidos será detalhada, informando os envolvidos e outros aspectos relevantes.
Além disso, dados relativos a pagamentos com cartão de crédito também serão compartilhados com o Fisco. A mudança visa fortalecer o controle e a fiscalização das operações financeiras, permitindo à Receita identificar irregularidades e assegurar a conformidade com as leis tributárias. Com as novas diretrizes, a sonegação, que hoje pode acarretar multas de até 100% sobre o valor das notas fiscais não emitidas, se tornará ainda mais difícil. A rigorosa supervisão fiscal pode ser vista como um avanço no combate à sonegação, estabelecendo um ambiente financeiro mais transparente. Uma espécie de big brother no imposto de renda.
