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Reforma Incompleta

Paulo César de Oliveira
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Cláudio Frischtak (foto: Divulgação)

A reforma tributária promete simplificar o cipoal de impostos que, por décadas, corroeu a produtividade brasileira. É avanço relevante, mas não sem efeitos colaterais. A nova estrutura tende a elevar as contas de água e energia, exigindo atenção ao desenho do cashback destinado às famílias pobres. O problema está no corte rígido: quem ganhar apenas R$ 1 acima de meio salário-mínimo ficará fora do benefício e pagará a alíquota cheia, estimada em 26,5%, criando incentivo adicional à informalidade. Há ainda distorções antigas. O saneamento, hoje sem ICMS, pode perder recursos justamente quando o país precisa universalizar o serviço. A lógica se inverte: cobra-se imposto para tratar doenças que o próprio saneamento evitaria. Também a estrutura tarifária pede revisão. Tarifas mínimas e subsídios cruzados distorcem preços e decisões econômicas. No fundo, como alerta o economista Cláudio Frischtak (foto: Divulgação), o maior vício persiste: tarifas que pouco refletem os custos reais dos serviços. Sem reforma tarifária, a tributária ficará incompleta.

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