Praticamente todos os setores foram afetados pelos impactos da pandemia da Covid-19, fato que obrigou as entidades a buscarem alternativas rápidas e efetivas para ajudar no primeiro momento, até entender como tudo estava acontecendo. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Luiz Claudio Chaves, ressalta que o debate promovido pelo Fórum de Minas foi um passo importante para a busca de soluções e tem uma relação direta com o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando se discute justiça, desenvolvimento econômico e social e tudo o que é ligado à cidadania. “Onde a advocacia é fragilizada é onde se tem a ditadura. Advocacia forte é sinônimo de cidadão respeitado, com deveres e direitos exigidos”, argumenta. Para Luiz Cláudio, apesar dos efeitos causados pela pandemia, é preciso ter esperança, que reúne a coragem e a resignação. Ele lembra de outras epidemias, como a gripe espanhola e a peste negra, esta última considerada à época, uma praga divina. Depois veio a esperança, com a retomada da economia e dias melhores. Luiz Cláudio disse que na Região Metropolitana de Belo Horizonte tem acontecido algumas coisas importantes na área do direito, como é o caso da futura instalação do Tribunal Regional Federal, o TRF da 6ª Região, “um sonho do nosso estado”. Segundo ele, os processos não andam na TRF 1, em Brasília, trazendo prejuízos devido a morosidade das decisões. Outra notícia que está sendo comemorada é a que OAB instalou a subseção de Venda Nova. A região, segundo ele, concentra muitos bairros e a esperança é a de que a Justiça seja mais eficaz na região, que já tentou se emancipar devido a ausência do poder público. Mas ele reclama que a burocracia no Estado emperra o desenvolvimento. Ele cobra regras transparentes, inclusive para a atuação do administrador público, que também é vítima de processos durante e após a sua gestão, o que acaba limitando a participação do cidadão no processo político.
Demanda durante a pandemia
Durante a pandemia as demandas não pararam e a advocacia foi considerada como setor essencial devido a busca, na Justiça por remédios, além de questões que foram potencializadas durante a pandemia, como é o caso da violência doméstica, que aumentou muito durante o isolamento social. Luiz Cláudio disse que a demanda não cessou para o advogado, mas os honorários caíram. A situação ficou tão séria que ele relatou que em alguns lugares o advogado está mais carente do que o cidadão carente que ele defende. Muitos fecharam seus escritórios e passaram a usar a estrutura disponibilizada pela Caixa de Assistência do Advogado. A Caixa criou os escritórios compartilhados para mitigar os efeitos da pandemia. Essa não é uma estrutura barata, segundo Luiz Cláudio, mas foi garantido o funcionamento de 40 escritórios no interior do estado e cinco em Belo Horizonte. Além disso, a CAA distribuiu 14 mil auxílios da caixa. O maior problema, no entanto, foi com a instabilidade do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, que se não anda bem, não há uma jurisdição célere. A OAB também está com o programa Caixa do Bem para receber donativos e estimular a doação de sangue e medula e acreditar na solidariedade do ser humano.
Conhecimento e logística
Se alguém conhece bem o que acontece em Minas Gerais e na região Metropolitana de Belo Horizonte, essa pessoa é o senador Antonio Anastasia. Antes de chegar ao Senado, Anastasia ocupou vários cargos públicos, inclusive a cadeira de governador e é com essa propriedade que ele afirma que a região metropolitana de BH concentra mais de 25% da população e as atividades industriais mais expressiva economia estão nessa região. Por isso é fundamental que toda política pública tenha foco especial na região metropolitana, não só na capital como em seu entorno. Para Anastasia, é importante que os projetos sejam pensados em um todo para diminuir as desigualdades que existem, inclusive na região metropolitana, que exige um planejamento bem feito. A atuação dos três senadores mineiros tem ajudado na aprovação de matérias importantes para o estado, segundo Anastasia, principalmente agora, com Rodrigo Pacheco na presidência da Casa, fato que irá permitir, por exemplo, que seja colocado na pauta de votação, ainda neste ano, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Há 20 anos, segundo Anastasia o Estado espera pela criação da TRF 6. Ele lembra que o primeiro a levantar o assunto no Congresso Nacional foi o então senador Arlindo Porto. Anastasia destaca que Minas Gerais enfrenta alguns problemas logísticos, principalmente por depender de portos e em uma economia globalizada, o transporte marítimo é fundamental. Por isso a necessidade de compensar essa situação dentro de uma logística, que é a chave do desenvolvimento. É preciso, segundo ele, ter conhecimento e logística. As empresas precisam, para o senador mineiro, de grandes terminais de logística. Na sua visão, se não temos o mar, então temos que pensar em termos de localização e, nesse caso, somos o estado mais central, muito bem colocado, e que tem que ser utilizado, mas para isso, tem que ter algumas prioridades, como é o caso do Aeroporto Internacional Belo Horizonte, em Confins. Esse é um hub aéreo muito relevante, que é o primeiro aeroporto industrial ter condições de se expandir, com mais pistas, ao contrário de outros aeroportos. Por isso Anastasia entende que não podemos perder essa oportunidade. Ele alerta que tem feito o possível para que o estado não perca tudo o que já foi feito em Confins com a reabertura do aeroporto da Pampulha para voos comerciais. Isso pode inviabilizar o aeroporto e a oportunidade de expansão de toda aquela região. Ele conclui dizendo que “sem planejamento, prioridades e continuidade não vamos à frente”
Reviravolta em vários segmentos
O debate em torno da economia e dos efeitos da pandemia no Estado, promovido pelo Fórum de Minas, aconteceu em um momento acertado, segundo o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Ele disse que a pandemia trouxe uma reviravolta para vários segmentos da economia, mas pondera que Minas está conseguindo uma retomada expressiva, com crescimento de mais de 7% da arrecadação do Estado, que continua avançando. O governo, segundo ele, está ajudando os empresários a passarem pela crise provocada pela pandemia, e “a vacinação deve acelerar ainda mais esse processo”. Flávio Roscoe pondera que passamos por um momento atípico. Houve uma forte colaboração dos industriais, com uma grande ação no estado. Segundo ele, “enquanto as pessoas estavam em casa, a indústria estava abastecendo o estado” e não faltou alimento e nenhum insumo na vida das pessoas. As empresas protegeram esses trabalhadores e não ocorreu nenhum caso grave da doença”. O apoio da Fiemg na estrutura da saúde também foi relevante nesse processo. A entidade doou 1.700 respiradores, – nenhum estado comprou esse montante-, comprou mil capacetes elmos, que evitam a entubação, ajudou a montar dois hospitais de campanha, um só de UTI no Mater Dei de Betim, que cedeu o espaço para a instalação de 180 leitos, que depois foram distribuídos para os hospitais públicos e filantrópicos, além do hospital de campanha em Belo Horizonte, que teve 90% do pagamento das obras feitos pela Fiemg. Também houve a distribuição de álcool em gel, de máscaras, a recuperação de 20% dos respiradores do estado, desinfecção de ruas; criação de um fundo de desenvolvimento de uma vacina nos Estados Unidos, e a permanente colaboração com os 853 municípios mineiros, instalando câmaras frias para guardar as vacinas contra a Covid-19. Fazendo um amplo trabalho durante a pandemia, a entidade também teve ações junto ao governo federal para ajudar as empresas. “Minas Gerais sai da pandemia melhor do que outros estados”. Para Roscoe, as perspectivas pós pandemia são muito positivas e apesar dos traumas, houve uma aceleração grande em algumas áreas, como na informatização e investimentos em tecnologia pelas empresas. Ele acredita que haverá um salto de produtividade de maneira geral que poderá ser revertido em bem-estar para a sociedade, com diálogo e interlocução.
