A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) termina 2024 avaliando que uma das propostas aprovadas no Congresso Nacional, o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio.
A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.
A produção e uso de bioinsumos ganha destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. A CNA trabalhou pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (foto/reprodução internet), PL/MG, que é uma demanda antiga do setor.
