A declaração eletrônica que as empresas agora precisam enviar à Receita Federal pode se tornar uma ferramenta crucial para o governo e o Congresso enfrentarem o elevado volume de incentivos fiscais. Com a obrigatoriedade de declarar, as empresas que usufruem desses incentivos não podem mais escapar da fiscalização. O custo desses incentivos para as contas públicas é estimado em R$ 486 bilhões só neste ano, representando uma renúncia de arrecadação de 4,23% do PIB em 2024.
Apesar da necessidade urgente de um ajuste fiscal, até agora a questão permanece mais como retórica do que ação concreta por parte de parlamentares e autoridades, especialmente quando o risco fiscal aumenta e cresce a pressão por cortes de despesas. Diante da dificuldade política de aprovar reformas estruturantes nas despesas obrigatórias, o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tributários – como são chamados esses incentivos fiscais – torna-se uma alternativa conveniente, embora seja pouco eficaz até o momento. (foto/reprodução internet)
