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Sem jabotis no projeto do marco regulatório das offshores

Por Paulo César de Oliveira
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Alexandre Silveira

Existe um consenso dentro do governo para vetar os chamados “jabutis” do projeto de lei (PL) que estabelece o marco regulatório das offshores (eólicas em mar aberto). A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que aguarda sanção presidencial, do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional com artigos que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural.

Para o ministro, “energia é insumo fundamental para o crescimento do país e tem que ser observada o seu custo. Conversamos isso com o presidente [Lula], debatemos longamente. Ele tem até esta sexta-feira para tomar sua decisão final, mas a reflexão é unânime”.

Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas.

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