Senado analisa MP que facilita abertura de empresas no país

A Medida Provisória que pretende facilitar a abertura e a gestão de empresas e que busca melhorar o ambiente de negócios no país, aprovada pela Câmara dos Deputados, passa a ser analisada pelo Senado. A MP foi enviada pelo governo com o objetivo de melhorar a posição do Brasil no Doing Business, ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em cada país. O texto traz, entre outras, ações para facilitar a abertura de empresas, a obtenção de eletricidade, a proteção a investidores minoritários, o pagamento de impostos e o comércio exterior, a criação de um Cadastro Fiscal Positivo e o CNPJ passa a ser o único número de inscrição fiscal das empresas. O texto cria ainda, na Lei das S/A, a figura do voto plural, que dá poder de voto maior a determinadas ações. A norma já está em vigência desde a publicação pelo governo federal, mas para se tornar lei permanente, o Congresso tem que concluir sua votação até o dia 9 de agosto. Foto reprodução internet)