Senado coloca em risco projeto de privatizações da Eletrobras

O Ministério do Planejamento divulgou nota sobre a rejeição do Projeto de Lei da Câmara, que viabilizaria a privatização de seis distribuidoras de energia. A proposta foi derrotada ontem no Senado por 34 votos a 18. Segundo a pasta, há risco de insegurança jurídica no caso das duas distribuidoras ainda não leiloadas (do Amazonas e de Alagoas) que estão sem contrato de concessão vigente. Outras quatro distribuidoras já foram leiloadas: as dos estados do Piauí, Acre, Rondônia e de Roraima. “A prestação destes serviços sem contrato de concessão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em 30 de julho de 2018, somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018. Expirado o respectivo prazo (31 de dezembro de 2018) sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”, diz a nota. De acordo com o Ministério do Planejamento, comandado por Esteves Colnago (foto), caso essa dissolução ocorra pode ser colocada em risco a oferta de energia nestes dois estados. Outro efeito, acrescenta o texto, será o custo de R$ 13 bilhões para a Eletrobás. Na avaliação da pasta, essas despesas vão impactar o processo de recuperação industrial da estatal e sua capacidade de investimento.