STF decide sobre matéria tributária

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na agenda de quinta-feira, o julgamento da “coisa julgada em matéria tributária”, um dos mais polêmicos deste ano. A Suprema Corte deliberou no início de fevereiro que decisões sobre recolhimento de impostos já transitadas e sem a possibilidade de novos recursos podem ser revistas pelos magistrados. O relator do caso, Luís Roberto Barroso (foto/reprodução internet), votou por não conhecer do recurso — isto é, não analisar a questão, por não considerá-la pertinente. A então presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto antes da aposentadoria e acompanhou o relator. O caso foi interrompido por Luiz Fux, que pediu que a questão fosse julgada em Plenário. O tema preocupa empresas e o Legislativo.