Tamanho da concorrência desleal

O Brasil recebeu 176,3 milhões de encomendas de baixo valor em 2022, que entraram no país sem pagar nenhum tipo de imposto. Uma alta de 39,5% sobre os 126,4 milhões de pacotinhos que haviam entrado no país em 2021. Os principais países de origem desses pacotinhos foram China, Estados Unidos, Hong Kong e Cingapura. O valor médio declarado em cada despacho foi de apenas US$ 1,39, indicação de que pode ter ocorrido um volume grande de fraudes. Encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas não ficam sujeitas a impostos quando entram no país. A partir de 1º de agosto de 2023, a portaria 612 de 2023 do Ministério da Fazenda vai liberar também para empresas do exterior a facilidade de exportar para o Brasil sem pagar impostos para o governo federal. (foto/reprodução internet)