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TCU define sobre investimentos em ferrovias em Minas

Paulo César de Oliveira
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(foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Está nas mãos do ministro Antonio Anastasia (foto Edilson Rodrigues/Agência Senado), a análise no Tribunal de Contas da União dos R$ 2,52 bilhões que devem ser investidos na malha ferroviária que corta Minas Gerais. O valor faz parte de um montante estimado em R$ 4,84 bilhões pagos pela Vale S.A. e pela MRS Logística S.A em outorgas que, por lei, devem ser reinvestidas em projetos de logística e mobilidade, com retorno obrigatório aos estados de origem das ferrovias.  

Denúncia, apresentada por uma organização da sociedade civil ao TCU, aponta que os recursos recolhidos das concessionárias ferroviárias vêm sendo direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional, o que caracterizaria desvio de finalidade e potencial dano ao erário.

O TCU converteu o caso em acompanhamento permanente, obrigando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a prestar informações semestrais.

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