Tereza Cristina prevê desastre se Confaz não prorrogar o Convênio ICMS 100/97

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (foto), DEM-MS , considera que seria um “desastre” para o setor agropecuário se, na reunião na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 14, não for prorrogado o Convênio ICMS 100/97. O convênio, que expira em 31 de dezembro, prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Também reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. Para ser aprovada, a extensão da validade do Convênio ICMS 100/97 depende de aprovação por unanimidade dos 26 Estados e do Distrito Federal, representados no Confaz pelos secretários de Fazenda, Planejamento ou Tributação.