Praticamente todos os segmentos da sociedade foram atingidos pela crise e com a advocacia não foi diferente. Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais-CAA, Sérgio Murilo Braga, a advocacia mineira tem muito do que se queixar. Além dos efeitos da crise, os advogados mineiros reclamam da falta de pessoal no Poder Judiciário, que acaba prejudicando o trabalho e outras questões como o pagamento dos advogados dativos, que prestam serviços aos mais necessitados. Sérgio Murilo (foto) acredita que 2018 será um ano melhor, mas ainda há uma preocupação em relação a sucessão presidencial, que pode afetar a economia e o crescimento do país.
Para muitos 2017 foi o ano da espera. Espera de melhoras na economia, na política, nos investimentos. Para a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, como foi o 2017?
Todas as instituições do país passaram por dificuldades em 2.017 e com a Caixa de Assistência não foi diferente. Contudo, nossa equipe, com muito trabalho e foco, conseguiu alcançar todas as metas traçadas, com o aumento de receitas e a substancial ampliação dos serviços prestados.
Como a CAA está ajudando os advogados que precisam de apoio devido a crise econômica brasileira?
A assistência social à camada mais carente da advocacia é a essência da Caixa. Contudo, nossa equipe optou por fazer um trabalho proativo, ou seja, desenvolvemos e executamos projetos visando dar melhores condições de trabalho à advocacia mineira. Exemplo disso é o projeto Minas Digital, que certifica e qualifica os profissionais e os Escritórios Compartilhados, que conferem a devida dignidade aos advogados em trânsito, bem como àqueles que, por alguma razão, não tenham estabelecidos seu próprio escritório.
Quais as principais queixas dos advogados mineiros em relação ao cenário brasileiro?
Lamentavelmente a advocacia mineira tem muito do que se queixar. Além da tormentosa crise econômica, ética e política que assolou o país em 2.017, a advocacia mineira clama por um melhor aparelhamento humano do Poder Judiciário que convive com extrema carência quantitativa de pessoal, pelo pagamento dos advogados dativos, que não estão recebendo pelos valorosos serviços prestados aos mais necessitados, mas, acima de tudo, pelo respeito às prerrogativas profissionais, que representam a garantia da plena cidadania.
A OAB MG não estava repassando os recursos a CAA, a situação foi normalizada?
Essa questão é muito grave. Esses recursos, não pertencem à OAB-MG nem tampouco à CAA-MG. Na realidade esses recursos pertencem à advocacia mineira e a ela devem ser devolvidos em forma de serviços. Por isso, a lei determina que os repasses devidos pela OAB à Caixa sejam imediatos e automáticos, através de compartilhamento bancário. Em Minas isso não vem ocorrendo, mas tenho certeza que a diretoria da OAB terá a sensibilidade de entrar em consenso com a Caixa para regularizar a situação. A CAA-MG está e sempre esteve aberta ao diálogo, inclusive para uma solução contábil do elevado passivo da OAB-MG, referente aos exercícios de 2.016 e 2.017.
O que é possível fazer preventivamente para evitar que situações como esta aconteçam (falta de repasse OAB)?
Vamos tentar buscar o compartilhamento no exercício de 2.018. Aliás, o Conselho Federal da Ordem já determinou tal providência. Devo esclarecer que todos os projetos realizados com esses recursos serão de consenso entre a CAA-MG e a OAB-MG. Quem ganha é a advocacia mineira.
Quais os prejuízos com esse atraso nos repasses?
Não se trata de atraso, trata-se de ausência dos repasses, e o grande prejuízo é para a advocacia mineira, que fica privada de uma enormidade de serviços e benefícios que poderiam minimizar os grandes desafios do dia a dia do exercício profissional. Mas repito, tenho certeza que a situação se regularizará e quem vai ganhar é cada advogada e cada advogado que milita em Minas Gerais.
Há uma polêmica em relação à necessidade ou não do exame da Ordem para que o advogado possa exercer a sua profissão. Você é a favor ou contra o exame da Ordem?
O exame de Ordem tem a função de avaliar a mínima capacidade para o exercício profissional da advocacia. Lembro que o advogado tem a missão de defender a vida, a liberdade, assim como o patrimônio material e imaterial das pessoas e da sociedade, exigindo, dessa forma, o devido preparo, atestado pelo Exame de Ordem. Sua extinção seria uma violência à própria cidadania.
O aumento das escolas de Direito tem prejudicado na qualidade do ensino e na formação profissional?
A proliferação das Faculdades de Direito prejudica diretamente a qualidade do ensino jurídico, já que traz consigo a baixa qualificação técnica e profissional dos professores e a falta de comprometimento com a pesquisa científica, fazendo de uma grande quantidade das escolas de meras máquinas caça-níqueis. Claro que há exceções, já que ainda temos excelentes centros de ensino jurídico.
O que é preciso para se tornar um bom advogado?
Os dez mandamentos do Advogado de Eduardo Couture sintetizam a necessária caminhada para se tornar um bom advogado: estuda, pensa, trabalha, luta, sê leal, tolera, tem paciência, tem fé, olvida e ama tua profissão. Indico, especialmente àqueles em início de carreira, que leiam e reflitam acerca dos ensinamentos de Couture.
A operação Lava Jato aumentou o interesse pela profissão?
Não creio que tenha aumentado o interesse pela profissão. Contudo, acredito que deu maior visibilidade a advocacia e à sua importância, trazendo à luz e aos olhos da sociedade, com a ampla divulgação dos debates jurídicos, que o advogado criminalista não pode ser confundido com seu cliente, e mais, que não defende o bandido, ele defende o direito.
Além de ser o presidente da CAA e de advogar, você encontra tempo também para atuar no Cruzeiro. Como é administrar tudo isso?
Há um dito popular que ensina, “fuja das pessoas desocupadas”. Deus nos deu um grande potencial para realizações, cabendo a cada um de nós concretizá-lo através de ações e realizações que, de alguma forma, devolvam, às pessoas, à sociedade e ao planeta, essa dádiva sagrada. Realmente eu trabalho muito, mas tudo que faço é com extremo amor, o que confere prazer e alegria à minha jornada.
Para 2018, quais são as expectativas?
O otimismo é a mola propulsora do sucesso e das realizações. O país está retomando uma agenda positiva, com a volta do crescimento econômico, o avanço da balança externa, com 380 bilhões de dólares de reservas cambiais e o combate e a intolerância à qualquer modalidade de corrupção ou transgressão à lei. Esse quadro confere uma melhoria generalizada em 2.018. Porém, na minha ótica, a única questão tormentosa é a sucessão presidencial que pode, por questões de ordem exclusivamente política, afetar negativamente nossa economia, nosso crescimento e nossa sociedade.
