Falta harmonia e serenidade entre os poderes para que o país volte aos trilhos. A opinião é do advogado Décio Freire (foto), sócio do Décio Freire & Associados, escritório que começou em Minas Gerais e que possui unidades atuando em vários estados brasileiros. Se não houver um entendimento, para que a economia volte a crescer e os investidores retornem ao país, acredita ele, nós teremos uma repetição do que foi 2016 e aí teremos a continuação dos mesmos problemas, agravado com as desavenças entre os três Poderes.
Muitos setores consideram que 2016 foi um ano perdido. O senhor concorda com essa afirmação e de que este foi um ano para ser esquecido?
Eu acho que 2016 foi um ano de muitas dificuldades e fica um aprendizado de como superar ou enfrentar as dificuldades. Não acho que é um ano para ser esquecido.
Os advogados e a Justiça nunca estiveram tão em voga como agora. A população aprendeu como funciona um processo ou a Lava Jato foi responsável por mudar essa percepção?
Não considero que a Lava Jato tenha mudado essa percepção da importância do Judiciário. Eu acho sim, que hoje o cidadão tem mais informações sobre a tramitação de processos. O Judiciário e os advogados, de um modo geral, têm sido importantes ao longo da história. Temos exemplos e mais exemplos em relação a isto. Por exemplo, na época dos bloqueios dos cruzados, talvez tenha sido a época em que mais o Judiciário foi acionado. Pessoas que jamais pensaram em ingressar na Justiça tiveram que recorrer ao Judiciário para liberar algo que era seu. Os advogados sempre tiveram um papel importante na história. Hoje, o que talvez tenha acontecido, é que o apelo e o interesse em relação a operação Lava Jato, da forma como ela é explorada na imprensa, faz com que o cidadão tenha mais conhecimento da tramitação de um processo. Mas não acredito que tenha dado mais importância ao Judiciário.
Há uma expectativa de que a Justiça seja mais rigorosa com os atos de corrupção?
Para começar nós temos uma Constituição Federal, que enquanto ela não for alterada ou substituída por outra, ela tem que ser cumprida. O que existe de comoção, de intolerância da população, são transferidos para esses movimentos e suas frustrações acabam gerando um desejo de que exista uma punição mais severa e mais rápida. Mas nós temos leis que devem ser seguidas. Nós temos ritos e a Constituição, que deve ser seguida. Sou radicalmente contra a prisão a partir do julgamento em segunda instância. A Constituição diz que é considerado inocente até uma decisão condenatória transitada em julgado. Na minha opinião, a Constituição dizendo isto, ela encerra a questão no momento da prisão.
Nesse caso, têm sido cometidos excessos?
Nós não podemos, para atender a um apelo popular, nós não podemos passar por cima da nossa Constituição.
Nesse final de ano, nós observamos um embate perigoso entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal. Se continuar esse embate a situação no país pode ficar insustentável?
Nós nunca precisamos tanto da harmonia entre os Poderes. Eles são independentes e devem ser assim respeitados. Nesse final de ano, nós chegamos, realmente, em uma desarmonia, em que ninguém ganha nada com isso. O Brasil hoje precisa de serenidade, de mais tolerância. O Brasil hoje não precisa de pessoas para ficarem estimulando disputa entre Poderes, colocando lenha na fogueira, sendo incendiárias.
O recesso chegou em boa hora, para acalmar os ânimos?
O recesso ele pode permitir aos três Poderes, porque essa desarmonia não é só entre Legislativo e Judiciário, mas envolve também o Executivo, e à população em geral, que todos reflitam, porque a economia brasileira não suporta, nem a política econômica de país nenhum no mundo suporta, essa desarmonia que está aí, essa belicosidade que está aí. Na verdade, ninguém se entende e a economia ficou em segundo plano. Nós temos 13 milhões de desempregados, o que vitima, na realidade, mais de 40 milhões de pessoas, e a solução desse problema ficou em segundo plano. As apurações, as investigações, a disputa entre Poderes, tudo isso hoje está em primeiro plano. Só que a cada conflito, a nossa imagem lá fora piora mais, e isso significa menos investimentos que vem para o Brasil, o que é natural, porque há uma insegurança jurídica brutal e nós só pioramos a nossa situação. Por isso entendo que deve haver serenidade, um pacto de harmonia.
Com tantos conflitos, 2017 começa pegando fogo?
Acho que vai ser um 2016 B. Não vai haver 2017, de tão nefastas que são as perspectivas. Eu queria analisar qual país do mundo sem guerra, que a sua economia comporta tirar um presidente da República, tirar o presidente da Câmara e esfacelar com o do Senado e depois, quem sabe, tirar outro presidente da República, porque é o que falam por aí. Tínhamos que fazer um pacto pela harmonia e pela serenidade. Apure-se tudo, mas dentro do processo. É necessária essa pirotecnia sempre?
