A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, está sendo considerada uma vitória dos parlamentares mineiros. O primeiro projeto nesse sentido foi apresentado há 20 anos, pelo então senador Arlindo Porto (foto). Após muita resistência, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, apresentou um substitutivo ao projeto, o que tornou possível que ele voltasse à pauta. Com a instalação do TRF-6 na última sexta-feira, Arlindo Porto disse que tem a sensação do dever cumprido.
Depois de tanto tempo, ver instalado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, qual que é a sensação?
A sensação de ter cumprido o dever. Afinal de contas, foi em 2001 que começou essa história: apresentei uma PEC, que foi aprovada no Senado com os votos de 63 dos 71 senadores. Acho que foi uma vitória importante, mas, infelizmente, o tempo no Brasil é diferente daquele da vontade do povo. Durante a instalação do TRF-6, eu fiquei até emocionado com os vários oradores que citaram o início da história de criação desse tribunal. Acho que quem ganha é o povo, quem ganha é Minas Gerais. Isso porque, agora, não ficamos dependendo mais só de Brasília. Era um processo lento e, agora, ele se torna muito mais democrático. Estou muito orgulhoso. Depois de tantos anos, mesmo tardiamente, essa foi uma conquista. Há quem diga o que a Justiça tardia não é justiça, já que se torna em uma injustiça.
Por que essa demora, essa resistência à instalação desse tribunal?
A primeira preocupação da maioria das autoridades é centralizar tudo. Eles acham que quem tem o comando, não pode perder espaço. Quanto você divide, um tribunal em Brasília, que detinha os dados, acaba perdendo prestígio. Isso acontece com quem está presidindo a instituição e o setor jurídico, os advogados. Muitos queriam que o tribunal ficasse em Brasília porque é um ponto de convergência. Mas para o contribuinte, para o cidadão, é muito oneroso ir à Brasília. Os advogados tinham que se deslocar para Brasília para acompanhar todo o processo. Então, eu vejo que é muito mais por conveniência, porque ninguém gosta de perder espaço.
Enfim, não queriam a instalação do tribunal por uma questão política?
Meramente uma decisão política e por isso demorou tanto tempo.
Precisou um presidente do Senado mineiro para votar o projeto?
Foram dois fatores. Teve o presidente do STJ, que era o ministro Otávio de Noronha, que tomou a iniciativa de apresentar um projeto complementar ao meu projeto e a partir daí, ter um mineiro, que é o senador Rodrigo Pacheco, que foi muito dinâmico e conseguiu a aprovação unânime do projeto. Não se pode esquecer do relator, que era o senador Antonio Anastasia, que tinha uma articulação muito grande do Senado e por isso o processo foi tão rápido. A partir da aprovação no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco também exerceu sua influência na Câmara, que também agilizou a aprovação.
E a partir de agora, o que muda?
Tivemos o TRF-6 instalado oficialmente, nomeados aos novos membros e definida a presidente do tribunal, a ministra Mônica Sifuentes. Agora começa a funcionar na prática. Essa semana começa a transição, com a transmissão dos dados, que agora está mais facilitado com tudo digitalizado. (Fotos reprodução internet)
