A reforma trabalhista do governo Temer acabou com o imposto sindical, tirando dos milhares de sindicatos existentes no país um grande volume de recursos. Foi um golpe, admitem os sindicalistas, mas aos poucos os problemas vão sendo superados. A fusão de algumas atividades foi um dos caminhos encontrados pelos sindicalistas para reduzir seus custos, sem prejudicar a prestação de serviços aos seus associados. Outra fonte de receita são as mensalidades que, voluntariamente os associados pagam. Mas esta solução, segundo João Nogueira Filho, secretário-geral da CUT de Minas, só funciona com os sindicatos maiores que, mesmo assim, tiveram que adotar algumas medidas paralelas.
Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como os sindicatos estão se organizando para recuperar suas receitas?
Na realidade, houve um impacto, mas muitos trabalhadores aceitaram continuar contribuindo. Nós realizamos um debate e grande parte continua pagando. É claro que houve perdas e muitos sindicatos têm feito a fusão do espaço físico, do atendimento administrativo, de advogados, e de alguns outros serviços para diminuir o custo de manutenção. Os que foram mais afetados são os menores. As categorias profissionais maiores fizeram uma adequação, mas não sofreram um impacto tão grande. Os sindicatos sobrevivem da própria contribuição do trabalhador, da mensalidade que ele paga. Nós também estamos fazendo um debate sobre esta questão da estrutura e estamos conseguindo fazer um debate sobre a situação dessas pessoas que estão aí sem carteira assinada, os que estão sobrevivendo na informalidade que vem dessa crise desde 2016. Nós estamos nos adaptando, o Dieese tem nos ajudado muito nesse processo e na estrutura do sindicato. Os sindicatos estão se adaptando aos novos tempos, nós tivemos um impacto com o fim do imposto sindical, mas não a ponto de acabar com os nossos sindicatos, porque temos a mensalidade no lugar do imposto.
E como está a relação com o governo de Jair Bolsonaro?
A relação com o governo Bolsonaro é a mesma que ele tem com a imprensa. Não tem. É um governo que fica só nas redes sociais. Ainda não tivemos nenhum diálogo com o governo Bolsonaro e ele não tem procurado negociar com ninguém. Nós temos feito um trabalho com os parlamentares. O governo tem colocado a proposta de reforma da Previdência e nós vamos passar aos parlamentares o nosso ponto de vista de que esta reforma não atende a classe trabalhadora.
Qual a posição da entidade em relação a reforma da Previdência?
Esse modelo que foi colocado vai acabar com a Previdência. A opção pela capitalização em outros países não funcionou. A própria idade colocada, que é maior, e o aumento da contribuição, vai dificultar muito para o brasileiro conseguir se aposentar. Além disso, a capitalização proposta pelo governo, cria uma ilusão, principalmente para os jovens, que aquele dinheiro é dele e que ele pode sacar a qualquer momento e, não pode. A capitalização é outro grande problema. A questão da idade também é um grande problema, como o aumento do tempo de contribuição no serviço público e o aumento da alíquota de contribuição. A estrutura dessa reforma, da forma como foi apresentada ao Congresso Nacional, nos sinaliza que o governo federal quer passar toda a responsabilidade da Previdência Social para o setor privado. No futuro será assim, mesmo para quem já tiver aposentado. Quando o governo cria um sistema de capitalização individual, o patrão não vai entrar com valor algum e quando chegar o período do trabalhador se aposentar, ele vai receber um valor muito pequeno, bem abaixo do salário mínimo. Pela proposta de reforma, haverá uma quebra do acordo de gerações, que é uma geração ajudando a que está aposentada. Nós entendemos que a proposta do Bolsonaro é bem pior do que a que foi apresentada pelo Temer. Nós estamos estudando a proposta para podermos dialogar com a população. Mas ela não vai no fundo da questão, que é a gestão da Previdência. Não se discute a questão dos que devem à Previdência e é muito dinheiro, estamos falando de R$ 400 bilhões. Outro ponto é o fato de o governo estar sempre mexendo no dinheiro da Previdência, através da DRU, e ainda em relação aos que tem e continuam com privilégios na Previdência, que é o setor político, o poder Judiciário, os militares.
Além da questão da Previdência existe a mudança na relação do trabalho e no próprio emprego, devido a modernização das indústrias e as alterações causadas pela internet. Como os sindicatos estão discutindo essas mudanças?
Tem alguns setores em que nós já temos experiência com a terceirização e da pessoa jurídica. E essa experiência não foi boa. Na própria Cemig, onde se passou por 20 anos adotando a terceirização. Mesmo sendo uma empresa pública, tornou-se uma empresa privada por dentro, com muita terceirização, com a figura da pessoa jurídica e o que vimos foi que a qualidade do serviço piorou, a tarifa de energia aumentou. Temos a tarifa mais cara do Brasil. A quem atendeu esse modelo? Além disso, esse modelo nem é tão moderno, ele vem da década de 1990. O que está se fazendo agora é tornar oficial essa forma de contratação, com a implantação da carteira verde e amarela e a terceirização sem limite. Acaba que se cria um trabalho precarizado e a consequência disso é que a economia não vai girar, porque não vai ter dinheiro para fazê-la girar. Nós entendemos que o modelo deveria ser diferente desse.
