Os municípios mineiros vivem um drama com a retenção de recursos que deveriam ser transferidos pelo governo e que estão caindo no caixa único do Estado. O resultado tem sido salários de servidores municipais atrasados, falta de recursos para manutenção dos serviços essenciais e um caos administrativo sem precedentes. A expectativa, segundo o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (foto), era a de que o ano começasse de forma diferente, com a regularização dos repasses. Mas isso não aconteceu.
Esse início de governo Zema para as prefeituras sinaliza melhoras ou continua difícil para os municípios?
As prefeituras hoje em Minas Gerais vivem um drama terrível. É um erro do governo federal e do poder Judiciário não terem interferido nisso ainda. Eles quebraram, literalmente, todos os municípios. Há uma crise violentíssimas. Professores quase me bateram nesta semana, ao sair da prefeitura, porque o irresponsável anterior não repassou os recursos normais da prefeitura, como IPVA, ICMS, ITR e o Fundeb. O orçamento da prefeitura é formatado com esses valores. Se esses recursos são sequestrados pelo governo do Estado, criminosamente, desequilibra o orçamento da prefeitura. Se tem uma previsão de R$ 1 milhão de despesa e o repasse da receita vira R$ 500 mil, como é que você vai cumprir com os seus compromissos? Como vai tirar o lixo da cidade, pagar médico, trocar as lâmpadas, tapar buraco. É um crime o que estão fazendo com os municípios e o Tribunal de Justiça tem uma grande responsabilidade nisto. O único recurso que o prefeito tem é a Justiça, porque o governador não ouve. No ano passado pagamos R$30 milhões só do Fundeb para o governo do Estado para não pararmos as escolas. Entramos em juízo para receber, ganhamos uma liminar, na hora de bloquear o dinheiro do Estado, que é do município, o presidente do Tribunal avocou o processo para Belo Horizonte. Resultado, a prefeitura está lutando sem saber o que fazer. Uma coisa é dizer que o Estado está em dificuldade. Não estou discutindo o problema do Estado. O IPVA é da prefeitura, o Estado está recebendo e não está repassando para a prefeitura. O mais grave é que o governo novo, que não tem nada a ver com o passado, que veio em nome da moralidade, que vem em nome da honestidade, do respeito as coisas dos outros, está fazendo a mesma coisa. Isto é que é o grave. Nesse mês de janeiro, os recursos da prefeitura, que ele recebe e tem que passar, a prefeitura só recebeu 50%. Como é que nós vamos pagar os professores? Como vou pagar os funcionários? Uma prefeitura que tem 40 mil alunos. É uma loucura. Minas está em um momento desesperador e não temos a quem procurar. Os deputados não estão falando nada, os senadores não estão falando nada e os prefeitos estão sofrendo sem saber o que faz.
A proposta do governo para deixar o que ficou de 2018 em 2020 e regularizar 2019?
Acho que o que deveria fazer é isto. O governo está devendo R$ 150 milhões à Montes Claros, referente ao ano passado. Esse aí discute depois, mas gostaria que ele tivesse a hombridade de começar o governo passando para o município o que é do município. Não é justo pegar o que é do município para pagar conta do Estado. Isso não é justo.
O Tribunal de Contas está multando alguns municípios, que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como tratar essa questão?
Eu não estou nem discutindo isto. Estou discutindo como é que vou pagar os professores. Esse é o meu drama, tratar do dia a dia. É uma cidade pobre, no norte, com mais de 400 mil habitantes, com 10 mil funcionários, como é que resolve isso.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, está falando em processar o Banco do Brasil solidariamente. É uma alternativa para evitar o confisco do recurso das prefeituras?
Acho que o Banco do Brasil é corresponsável. Ele não poderia repassar o dinheiro que é do município para o Estado, e o Banco está passando. Acho que é preciso começarmos a pensar nessa alternativa. Mas a origem é o governador. Ele não pode cometer um crime tão banal e apropriar-se indebitamente do que é dos outros.
Os prefeitos só falam em cortes, mas não falam em investimentos. Onde estão os projetos de desenvolvimento?
O que é que o prefeito vai fazer? Em casa não se pode gastar mais do que se ganha. Se o orçamento da prefeitura não está se realizando, não resta outra alternativa a não ser cortar despesa. Do estado e da União, não podemos cobrar porque eles estão entrando agora.
