O fim da escala de trabalho 6×1 está na mesa de discussão: de um lado empresários pedem mais diálogo com os parlamentares e oportunidade de apresentar à sociedade os custos da medida, alegando possibilidade de perda de competitividade brasileira frente aos concorrentes e a falta de mão de obra. De outro lado, segundo o IBGE, aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana. O presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Vander Costa (foto: Reprodução/CNT), reafirma a necessidade de mais diálogo. Outras entidades empresariais têm posicionamento semelhante.
Os empregadores – comércio, indústria e serviços – argumentam que falta mão de obra no Brasil. A CNT tem seu posicionamento institucional publicado no site e menciona, também, esta falta. Como o setor de Transportes vai atuar neste gargalo?
A falta de mão de obra é um problema que qualquer pessoa com conhecimento mínimo de mercado e responsabilidade vai apontar. No transporte está faltando motorista. O custo da diminuição da jornada para 40 horas semanais é pagar hora extra. Mas uma redução para 36 horas semanais inviabiliza o transporte de passageiros. As pessoas não vão poder se locomover, não será possível fazer as entregas que a população precisa. É preciso discutir para fazer o que é melhor para a sociedade brasileira e não aquilo que algumas pessoas entenderam que vai lhes garantir a eleição ou reeleição. O IBGE – que inclusive é um órgão do governo – publica mensalmente que o país está vivendo quase o pleno emprego. Existem brasileiros que não estão dispostos a trabalhar. A questão passa até por discutir uma coisa que é incômoda para o governo, mas necessária: a redução dos benefícios. Estimular mais pessoas que não estão procurando emprego. Este é um debate que estamos propondo. O benefício social é necessário às famílias que realmente precisam. Mas sabe-se, por informação da imprensa, que existem pessoas recebendo de forma inadequada. Então, uma revisão para estes pagamentos é um caminho para colocar mais mão de obra no mercado e discutir a nova jornada.
Quais são as especificidades do setor de transportes que precisam ser levadas em consideração?
No transporte de passageiros, por exemplo, precisa-se de pessoas trabalhando todos os dias da semana. A escala do transporte urbano no fim de semana é um pouco menor, mas no aéreo, não, é mais intenso. O transporte rodoviário urbano e o aeroviário adotam a jornada 5×1; em que trabalha-se cinco dias e folga-se um, não necessariamente no final de semana. O que temos falado é que nos setores econômicos onde é possível uma jornada diferente da 6×1, aplica-se. A parte administrativa da maioria das empresas de transporte inclusive já adota a jornada 5×2, com 44 horas semanais. A convenção coletiva é a melhor situação para fazer as flexibilizações. Cada setor tem uma situação diferente. Se engessar em jornadas, começa-se a inviabilizar certas atividades.
Como viabilizar o fim da jornada 6×1 entre os trabalhadores dos diversos modais (rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário) que compõem o segmento?
A questão é complexa, por isso a CNT defende que a jornada seja definida pela convenção coletiva, respeitando princípios que já estão na constituição federal. Viagens terrestres de longo percurso, para o Uruguai, por exemplo, são feitas com dois motoristas. O mesmo acontece em viagens aéreas de longa distância: enquanto uma tripulação trabalha, a outra descansa. As melhores pessoas para definir a condição de segurança, a condição de dignidade do trabalhador é o sindicato da categoria.
Como equilibrar a necessidade de operações contínuas com a demanda social por jornadas mais flexíveis?
Há um debate necessário para a sociedade, para que não seja feito nada de afogadilho. Todo mundo quer trabalhar pouco e ganhar muito, é natural do ser humano. O funcionário público, por exemplo, não tem ambição de ficar milionário, um dia, mas quer ter segurança, o salário projetado para o resto da vida. Os direitos garantidos pela CLT são suficientes para trabalhar com dignidade. O que é preciso é colocar mais gente na CLT. Pode ser difícil um debate deste em ano eleitoral, mas como não sou candidato a nada, fico tranquilo. Agora é hora de debater. Não tem que ser colocado tempo para isso; antes ou depois das eleições. Precisa-se de um debate maduro, que siga os regimentos internos da Câmara, do Senado, audiências públicas, formação de comissão, ouvindo os setores econômicos.
O pagamento por hora trabalhada pode ser uma solução?
Seria o ideal, mas no Brasil é extrapolar demais. O modelo brasileiro não é o que mais trabalha no mundo. Nos Estados Unidos não existe jornada. O trabalhador que quer trabalhar quatro horas diárias ganha o salário correspondente. Mas no Brasil temos a legislação trabalhista; a CLT já está enraizada na cultura do trabalhador brasileiro. É preciso dar competitividade à indústria brasileira, à agricultura e não é possível uma legislação trabalhista muito mais onerosa do que a dos parceiros comerciais do Brasil. Não estou falando em trabalho sem dignidade humana. Quero dizer que não é possível encarecer demais a mão de obra sob pena de perder capacidade competitiva com o mundo.
Raquel Ayres
