O governo de Minas terá que recorrer à Justiça para evitar o desembolso de R$ 15 bilhões para pagamento de dívida com a União. Os deputados estaduais tinham até sexta-feira para votar o Programa de Acompanhamento Fiscal, o que não aconteceu devido a obstrução da oposição. O vice-governador Mateus Simões (foto/Tião Mourão) lamentou o fato de o governo ter que recorrer novamente à Justiça para evitar esse rombo no orçamento. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o Estado de Minas Gerais a dar sequência à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa, um processo que se arrasta desde o primeiro mandato de Zema.
Como fica a situação do governo sem essa votação na Assembleia Legislativa?
Na verdade, nós nem estamos discutindo o regime de recuperação. Nós estamos discutindo hoje a renovação do Programa de Acompanhamento Fiscal, que é um programa que o Estado de Minas já participa dele há vários anos e que tem que ser renovado de tempos em tempos. A última renovação foi no governo Pimentel, em que a Assembleia inteira votou favoravelmente, o PT inclusive e os então deputados da oposição, que hoje são da nossa base, votaram a favor também. Infelizmente agora, a oposição obstruiu o plenário, a ponto de não se conseguir votar nem o aumento dos professores, que era o segundo item da pauta, mas, principalmente, o que tinha prazo, que era o PAF, que é esse Plano de Acompanhamento Fiscal, que vai nos custar hoje R$ 15 bilhões, por não conseguir autorização. Infelizmente, do ponto de vista legislativo, já não é mais possível conseguir autorização. A Assembleia nem sequer convocou sessão extraordinária. O que nós teremos de fazer é buscar uma solução judicial. É uma pena, é uma pena que a gente vá depender do STF para fazer o que a oposição não permitiu que a Assembleia fizesse. Os deputados tentaram, porque ficaram a frente das discussões no plenário a semana inteira para tentar vencer a obstrução, mas infelizmente a coisa se inviabilizou. Nós esvaziamos o plenário para poder buscar outra solução. Agradeço muito a base e lamento muito a posição do PT.
Qual o custo para o governo? Quem paga essa conta?
Se nós não conseguirmos a liminar, nós teremos que pagar R$ 15 bilhões de uma vez só para União. Aí falam: é só não pagar. Não é simples, porque a União faz repasses para a gente, ela pode reter o repasse e isso significa não ter dinheiro para pagar fornecedores e folha de pessoal. Então, quem paga isso é o mineiro com a precarização do serviço e os servidores, que têm a sua folha de pagamento colocada em risco por essa ação da oposição.
Não é a primeira vez que isso acontece. Falta um entendimento para diferenciar o que é ideológico, o que é administrativo, o que é de interesse do Estado?
Eu me surpreendi, porque quando a gente discute recuperação fiscal, entendo que há uma questão de conceito ideológico. Mas nós estávamos discutindo um projeto que o próprio PT aprovou cinco anos atrás, durante o governo Pimentel. Então, qual é a dificuldade de se votar? Nós estaríamos falando da assinatura de um termo de cooperação com o próprio governo federal, que é comandado pelo PT. Qual é a dificuldade de aprovação de uma regra dessa? Acho que está faltando responsabilidade à oposição neste momento. Eu trato com muita tranquilidade com a oposição. Entendo perfeitamente a posição ideológica deles, que é divergente da nossa, do governo em vários pontos. Tive o cuidado, na saída do secretário Igor Eto, de entrar em contato com cada um dos líderes, inclusive o líder Jean Freire e o líder Ulysses Gomes para reforçar que nós continuamos à disposição para tratar, para discutir, para caminhar, mas não imaginava que o nós passaríamos o que passamos na última semana. É um momento de tristeza ver isso acontecendo.
Para o governo, tendo na sua articulação alguém da Casa, fica mais fácil essas negociações?
Tenho a impressão que sim. O deputado Gustavo Valadares tem legitimidade por conhecer bem a Casa, com os cinco mandatos consecutivos, por ser um representante antigo nosso do governo. Foi líder nosso há mais de 4 anos e é um deputado de bom trânsito. É um deputado conhecido por respeitar, por ouvir com muita atenção, mas até o deputado Gustavo Valadares ficou, de alguma forma, surpreso e incomodado com a forma como foi conduzida a questão da obstrução.
Mudando de assunto, a cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro faz com que o governador Romeu Zema fique no foco. Ele é uma opção da direita para a presidência da República. O que isso pode afetar o governo? E o senhor está pronto para assumir o governo?
É engraçado. O governador sempre responde, quando perguntam a ele sobre isso, que a única chance que um político tem de conseguir ser considerado para um cargo mais alto, é ele fazer um trabalho excepcional no cargo que em ele está. Nós ainda temos três anos para provar que o trabalho é excepcional. Então, é pé no chão e para construir o governo de Minas Gerais, nós temos que vencer os obstáculos aqui, se a gente quiser discutir alguma coisa sobre o futuro governador. Mas é claro, eu acho que todos os nomes da centro direita passam a ser agora revisitados e o nome do governador é um dos maiores expoentes nacionais nesse campo, faz sentido que as pessoas comecem a falar no nome dele. Eu vou continuar trabalhando ao lado dele, no que precisar, estou pronto para executar.
