A comemoração do senador Flávio Bolsonaro (foto) , Republicanos-RJ, em relação à decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como se tivesse sido declarado inocente no caso das rachadinhas, revela uma enorme confusão. A Corte apenas declarou a nulidade da decisão judicial que decretou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Os indícios contra Flávio não foram apagados. Há muita coisa, ainda, a ser esclarecida. Só que no Brasil essas coisas prescrevem.
E tem mais
Ao anular a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais uma gigantesca contribuição para a insegurança jurídica que impera no Brasil. Afinal, para que servem as jurisprudências? Com frequência cada vez maior, e para desespero da sociedade, os tribunais superiores têm anulado decisões de instâncias inferiores. O mais triste é que justo a insegurança jurídica é sabidamente o maior componente do custo Brasil. Como é possível vislumbrar um futuro promissor para a Nação com essa instabilidade jurídica? Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Usar material colhido ilegalmente pela Operação Spoofing (ataque hacker a mensagens de celular) para “crucificar” os procuradores e o juiz da Lava Jato de Curitiba, isso pode. Mas usar as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidas com a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho “zero um” do presidente e mais 94 comparsas para acusá-los no caso das rachadinhas, aí não pode. Deu para entender? O cimento que tapa a rachadinha é o mesmo que pavimenta o caminho para o STF.
