Amagis realiza audiência pública

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) realiza, nesta sexta-feira, audiência pública para discutir e apresentar propostas à regulamentação do cargo de agente prisional, a ser criado no Estado por meio de concurso. Hoje, o Estado possui cerca de 15 mil agentes contratados temporariamente.  A iniciativa é um desdobramento de comissão da Amagis que estudou e apresentou substitutivo ao projeto que a altera a Lei de Execução Penal no país e busca definir o perfil e a capacitação dos agentes de segurança penitenciária. Participam dos debates magistrados, membros do Poder Executivo e Legislativo, do Ministério Público, das Advocacias Públicas e da Defensoria Pública, entidades de classe referente à carreira dos agentes de segurança prisional e de agentes prisionais e socioeducativos.