Com o aumento da fiscalização e as denúncias de irregularidades feitas pelos próprios usuários, empresas de ônibus já deixaram de receber mais R$ 1 milhão do subsídio por não atenderem às exigências de qualidade. Desde o dia 8 de julho, após a publicação da Lei 11.538, os belo-horizontinos voltaram a circular pela cidade pagando o valor de R$ 4,50 na passagem de ônibus. Depois de mais de dois meses de negociações intensas com a Prefeitura, esta foi uma das grandes conquistas da Câmara de Vereadores para os cidadãos que, além da redução da tarifa, garantiram outros benefícios. Para tornar isso possível, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contribuiu com R$ 120 milhões, provenientes da economia de todos os parlamentares, dos R$ 512 milhões do subsídio aprovado para as empresas de ônibus, a partir de uma série de contrapartidas que envolvem desde gratuidades para uma parcela da população até a melhoria da qualidade dos veículos e dos serviços prestados.
Sem qualidade, sem pagamento
Uma das exigências da Câmara de Vereadores para o pagamento do subsídio às empresas de ônibus diz respeito à qualidade do serviço. Ficou acordado que as concessionárias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e substituir os carros que já excederam a idade máxima de utilização. A iniciativa já apresentou resultados no mês de julho, com o aumento de 185 viagens, em 62 linhas, nos dias úteis. Desse total, 112 viagens foram acrescentadas em 11 linhas após solicitação dos próprios usuários. Além disso, só receberão pela viagem os ônibus que cumprirem critérios como pontualidade, manutenção em dia, limpeza e bom funcionamento do ar-condicionado.
Fiscalização: um papel de todos
Quem melhor para fiscalizar o serviço de transporte público que os próprios usuários? Por isso, foi aberto um canal de comunicação, gerenciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), a pedido da Câmara de Vereadores, para que os cidadãos pudessem denunciar irregularidades pelo WhatsApp. Já nos primeiros 20 dias no ar, mais de 1,6 mil reclamações sobre as más condições dos ônibus foram registradas, tendo os atrasos, elevadores quebrados e portas com defeito entre as principais. Neste período, 619 autuações foram aplicadas às concessionárias, que deixaram de receber R$ 1,4 milhão no pagamento da primeira parcela do subsídio pelo não cumprimento das normas de qualidade criadas pelo Legislativo Municipal. Dessa forma, todos podem contribuir para a melhoria do transporte público em BH, fiscalizando e realizando a sua denúncia pelo WhatsApp (31) 98472-5715.
Confira os passes livres que já estão em vigor
Com o trabalho dos vereadores da Câmara de BH, algumas gratuidades foram acrescentadas como condição para a aprovação da Lei 11.538. Uma das que já está em vigor é o passe livre para as linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destas localidades e facilitando que empregadores contratem pessoas que residam em bairros distantes do Centro e bairros nobres da capital. Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam, em Belo Horizonte, também já estão sendo beneficiados com o passe livre integral no percurso residência-escola-residência. Outra novidade é o Vale Transporte de Saúde, destinado aos pacientes, em especial os oncológicos, que facilita o deslocamento daqueles que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, o Auxílio Transporte Mulher foi concedido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam em vulnerabilidade econômica e social, com a finalidade de garantir a locomoção das vítimas de suas residências às instituições que compõem a rede de serviços responsáveis por acompanhar e cuidar destes casos.
