O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (foto), aprovou, ontem o projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições sem fins lucrativos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e segue à análise da Câmara dos Deputados. O PL do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), estabelece que doações a pesquisas poderão ser deduzidas até o limite de 6% do imposto a ser pago. O Plenário também aprovou projeto que estabelece o dia 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A data visa conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas para promover a inclusão social das pessoas surdocegas, bem como combater o preconceito e a discriminação e demonstrar as potencialidades dessas pessoas.
Arcabouço fiscal
O Senado Federal começa a analisar nesta semana o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, PSD-MG, é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
