A decisão da prefeitura de Belo Horizonte dei encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o uso do aplicativo Uber por meio da BHTrans irritou muitos taxistas e motoristas do Uber. Pela proposta apresentada ontem (03) pelo presidente da BHtrans, Ramon Victor César (foto), os motoristas teriam que disputar licitação, apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do município, na condição de prestador ou agenciador de serviços de transporte, e comprovante de regularidade fiscal. O Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado e as corridas devem ser iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada. O motorista terá que assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo. O projeto de lei também determina que os carros deverão ser dotados de sistema de biometria. A multa prevista para quem infringir as regras é de R$ 30 mil. Será realizada de licitação de 600 permissões de táxi destinadas apenas a pessoas jurídicas, sendo que 400 serão na categoria chamada “Premium”. Elas seriam divididas em pequenos lotes, limitados a doze vagas. A proposta ainda autoriza a adequação da frota convencional para que passe a ter até 750 táxis na categoria Premium, operados com tarifa diferenciada e organização e regulamentação próprias. “Nós estamos introduzindo uma nova modalidade de táxi na cidade, que estamos chamando de “premium”, oferecendo até 750 veículos nessa modalidade, modalidade esta que é similar aos padrões mais elevados de serviços de tipo Uber. Estamos possibilitando que todos esses serviços licenciados pela BHTrans, sejam do táxi comum, sejam do táxi agora “premium” que a gente vai introduzir, possam operar da forma correta com aplicativos”, disse Ramon Victor César. Belo Horizonte conta, atualmente, com 6.932 táxis cadastrados.
Uber alega que não é taxi
Em nota, a assessoria da Uber informou que “quer continuar a oferecer transporte seguro, confiável e com preço justo em Belo Horizonte. É importante deixar claro que Uber não é taxi. O serviço que os motoristas parceiros da Uber oferecem é transporte individual privado, previsto na lei federal 12.587/2012”. Ainda de acordo com a Uber, a empresa “está completamente aberta para encontrar, junto com as prefeituras do Brasil, uma regulação que ajude a criar mais oportunidades de empreendedorismo, diminuir a quantidade de carros em circulação e contribuir para a geração de mais riqueza local”.
