O relator da reforma administrativa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Darci de Matos (foto), PSD-SC, promoveu uma nova desidratação na proposta do governo. Ele removeu do texto o trecho que criaria novos princípios para a administração pública. Na semana passada, Matos já havia removido a possibilidade de o Poder Executivo fundir, transformar ou extinguir autarquias e também o trecho que impedia servidores de carreiras típicas de Estado de exercerem qualquer outra atividade remunerada. Nesta semana o relator ampliou seu relatório e retirou a modificação proposta pelo Executivo no artigo 37 da Constituição, que estabelece o que deve nortear a administração pública. Hoje, os princípios são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
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