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Cadastro de imóveis rurais

Paulo César de Oliveira
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país. O objetivo é implantar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, os proprietários de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.

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