CAE analisa projeto que facilita importação de medicamentos para doenças raras

Nesta terça-feira, em reunião marcada para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina projeto de lei do Senado, de autoria do senador Álvaro Dias (foto), do PV do Paraná, que facilita a importação dos chamados “medicamentos órfãos”, que se destinam ao tratamento de doenças raras e são produzidos no exterior. São consideradas raras as doenças cuja incidência não ultrapasse a 65 casos por 100 mil habitantes. Em muitos casos, o número de doentes é tão pequeno que acaba afastando, por restrição de mercado, o interesse da indústria farmacêutica na fabricação. Daí, a designação de “medicamento órfão”. Com o projeto, as pessoas afetadas por essas doenças deverão enfrentar menos obstáculos para as aquisições de modo direto. As empresas importadoras também ficarão livres de parte das atuais exigências burocráticas para buscar os medicamentos no exterior. A matéria conta com o apoio do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estará nesta quinta-feira em Belo Horizonte para a posse da nova diretoria do IFL BH.