Muitas das ações promovidas pela Caixa de Assistência dos Advogados vão na contramão da crise econômica. Sob a direção de Sérgio Murilo Braga (foto), mesmo sem o devido repasse dos 20% da anuidade da OAB, a Caixa tem conseguido vários avanços como a ampliação da rede de drogarias, com abertura de unidades em Juiz de Fora, Contagem e Uberaba, além da implementação de uma ótica, drogaria e escritórios compartilhados em Passos e Pouso Alegre. Para a regularização dos repasses atrasados, a Caixa de Assistência notificou o Conselho Federal da Ordem e a OAB-Minas tem até a próxima semana para regularizar a situação, caso contrário, o próprio Conselho Federal vai agir. Pelos cálculos de Sérgio Murilo, são pelo menos R$ 20 milhões que deixaram de ser repassados à entidade.
Amicus Curiae
O trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados tem ido além da prestação de serviços. Sérgio Murilo tem agido em várias frentes, quando o interesse dos advogados é violado. Uma das alternativas é como “Amicus Curiae”, ou amigo da Corte, quando uma instituição fornece subsídios às decisões dos tribunais. E foi essa a forma que Sérgio Murilo encontrou para IRDR, ou Índice de Resolução de Demandas Repetitivas na questão dos dativos (advogado que não pertence à Defensoria Pública, mas exerce papel de defensor público, assistindo, por indicação da Justiça, o cidadão comum). Ele informou ao relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Afrânio Vilela, a situação dos advogados.
Julgamento em dezembro
Na petição, assinada por Sérgio Murilo, ele alega que “para parcela da camada da advocacia, que mercê da atuação preponderante como dativo, passou a conviver com um estado de carestia, em razão da suspensão do adimplemento, pelo Estado, dos “honorários” que, dado o seu baixo valor, na realidade, representam uma indenização pelos serviços prestados aos necessitados. A matéria representa a advocacia mineira, atendendo e assistindo, em especial a parte mais carente, que está sendo diretamente atingida pela decisão a ser proferida no presente IRDR”. O desembargador se comprometeu a pautar o julgamento da matéria em dezembro. Para Sérgio Murilo Braga esta será uma grande vitória para os advogados.
