Ciclomotores terão seis meses para serem regularizados

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, firmou convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para registrar os ciclomotores do estado. Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas. A minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas – como são popularmente conhecidos. O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem. Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda. O motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc. Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o estado.