O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu autorizar os cartórios a atuarem como postos on-line, ou presenciais, de atendimento para efetivarem eletronicamente a transferência de veículos. Também será utilizada a assinatura avançada do registro civil para viabilizar a respectiva transferência veicular. A homologação do serviço, que deverá ser disponibilizado nas plataformas de Registro Civil do Brasil, foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão (foto/reprodução internet), do Superior Tribunal de Justiça.
A medida visa desburocratizar os processos realizados muitas vezes de forma presencial, além de tornar os serviços públicos de trânsito mais ágeis e ampliar os canais de atendimentos ao cidadão. O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vai credenciar a prestação do serviço de disponibilização e assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
