Comissão apreciar a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar nesta quarta-feira proposta da deputada federal Leandre (foto), PV-PR. que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. Trata-se de um banco de dados informatizado, que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos, bem como os dados adquiridos em censos relacionados a essa faixa da população. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas idosas e relacionem as dificuldades que elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos. Os dados poderão ser usados para formular, monitorar e avaliar políticas públicas para essa camada da população, identificando as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos. Depois de análise na CDH, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.