Como repatriar ativos brasileiros

O Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra) promove nesta segunda-feira, a partir das 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos. Esta edição do evento tem como tema “Enforcement – Cumprindo decisões judiciais brasileiras no exterior”. Entre outras questões, o seminário vai debater os caminhos para executar decisões judiciais brasileiras de repatriação de ativos no exterior e para rastrear dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros em diferentes paraísos fiscais, e, ainda, as leis que devem ser invocadas em um processo transnacional de rastreamento. Durante o evento, estarão reunidas as principais referências da atualidade em processos de fraudes internacionais e intervenções transfronteiriças, apresentando casos de sucesso de recuperação de ativos. A mesa de abertura terá a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha (foto); do ministro do STJ Moura Ribeiro; do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique dos Santos Lucon; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; do presidente do Ibra, Krikor Kaysserlian, e do desembargador federal aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza (que atuou no STJ como convocado). O evento será dividido em cinco painéis, que abordarão as particularidades dos destinos preferidos dos investidores brasileiros fora do país. Os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi presidirão alguns desses painéis.