Competências dos municípios

Muitos prefeitos, principalmente em municípios menores e mais pobres, foram eleitos sem saber o que terão que enfrentar nos próximos quatro anos e quais são as competências do município. Pela Constituição Federal, são de responsabilidade dos municípios, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas; e organizar o serviço público – sendo que a Constituição define o transporte público como essencial. Programas de educação infantil e ensino fundamental, além do atendimento à saúde, devem ser feitos com a colaboração de Estados e da União. Cabe ao prefeito a responsabilidade de implantar as políticas públicas decorrentes destas exigências da Constituição. Segundo dados do IBGE, um terço das cidades menores não dispõe de nenhuma arrecadação própria e dependem exclusivamente de repasses federais e estaduais. Além disso, os reflexos da pandemia da covid-19 podem tornar o próximo mandato um dos mais desafiadores dos últimos tempos.