Concurso para juiz leigo em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) publicou edital de novo concurso para juiz leigo para formação de cadastro de reserva em 45 comarcas do Estado. A função de juiz leigo requer bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de experiência jurídica até a data da posse. As inscrições vão até às 23h59 do dia 11 de novembro. Os aprovados serão contratados por pelo menos dois anos. Os juízes leigos realizam audiências de conciliação, audiências de instrução e julgamento, podendo colher provas. O juiz receberá R$ 48 por projeto de sentença referente a audiências de instrução e julgamento homologadas, R$ 30 por projeto de sentença referente a julgamento antecipado da lide homologado. Além disso, ele também receberá R$ 24 por termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou de instrução e julgamento homologado.